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Mesa 10 - Considerações sobre a Bandeira do MERCOSUL e seu uso no Brasil

Tema: Considerações sobre a Bandeira do MERCOSUL e seu uso no Brasil
Autor: Eliane Ubillús
Data: Abril de 2010

 

Considerações sobre a Bandeira do MERCOSUL e seu uso no Brasil

Desde que o Cerimonial deixou de ser emergencial para ser institucional, o vemos tratado com mais respeito. O que era “achismo” ou cópia do que se fazia há muitos anos, passou a ser estudado, pensado e criteriosamente aplicado.

Não se concebe mais tratar de cerimonial superfluamente. Hoje o cerimonial deve ser visto como ciência e não apenas uma ferramenta para regras de convívio.  Com este avanço, paradigmas considerados corretos foram vistos com outros olhos e chegamos à conclusão de que teriam que ser mudados. Na vida, tudo tem que ter razão, e, em cerimonial, só chegaremos a uma conclusão de princípios lógicos após colocar as cabeças para pensar. O raciocínio é a grande base para as ações de cerimonial.

Com a participação do CNCP na OICP – Organización Internacional de Ceremonial y Protocolo, a prática da pesquisa foi consideravelmente aumentada já que a facilidade de conhecer outros povos é muito maior. Dentro deste contexto, fomos pesquisar largamente antes de levar esse assunto aos interessados.

Não pretendemos ser a voz da razão nem da sabedoria completa. Com o amadurecimento dos estudos de cada assunto, muita coisa pode, no futuro, mudar, mas neste momento, o que relatamos a seguir é resultado de séria pesquisa.

Passamos agora então a levar aos leitores um pouco das nossas conclusões, onde incluímos opiniões de diversos colegas, sobre o uso da bandeira do MERCOSUL no Brasil.


 

A Bandeira do MERCOSUL foi hasteada pela primeira vez no Brasil em 9 de julho de 2004 quando nosso país assumiu a presidência pelos 6 meses regulamentares.

Pelas fotos, tiradas em frente ao Ministério de Relações Exteriores, vemos nitidamente que a bandeira do MERCOSUL de um lado (da esquerda) é escrita em português MERCOSUL e do outro em espanhol, MERCOSUR.

A Lei 12 157, de 23 de dezembro de 2009[1], modificou o artigo 13 da Lei 5700, que trata dos Símbolos Nacionais, e passou a ser obrigatório o hasteamento da bandeira do MERCOSUL junto a Bandeira Brasileira nos lugares citados naquele artigo.

Até a presente data em que escrevemos não foi recomendada nem regulamentada a precedencia desta bandeira que, na nossa ótica, poderá ser de duas formas: ter a segunda precedência (quando forem duas bandeiras, colocada logo após a do Brasil) ou ocupar a quarta precedência no caso de quatro bandeiras, (Brasil, Estado, município e Mercosul) como é usada a bandeira da União Européia na Espanha[2].


 

Nossa tese, de que a bandeira do MERCOSUL deva ocupar a precedência após a bandeira do município, é em razão dela representar uma organização/entidade e, como tal terá, com todo respeito, a precedência após as nossas bandeiras oficiais. Neste caso, não há dúvidas pois ocupará a precedência da bandeira de uma entidade. 1º Brasil, 2º Estado, 3º Município e 4º MERCOSUL.

O colega Fredolino David que tem a mesma opinião, nos enviou um e-mail que diz:

“Enquanto não for regulamentada, sou de opinião seguir os parâmetros internacionais, ou seja, depois das unidades da Federação. Conforme o artigo 18, bem como inúmeras outras citações da Constituição Federal, são unidades da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”.

Djair de Souza, também afirma entender que a Bandeira do Mercosul deva ter a precedência da bandeira de entidade e, portanto, no caso dos municípios, fica na quarta precedência.

Nosso entendimento, quanto à liguagem cênica, sobre esta disposição das bandeiras, é que desta forma o dispositivo de bandeiras estaria “dizendo-nos”: Somos o Brasil, estamos no Estado...., no município.....e pertencemos à organização do MERCOSUL. Dentro deste critério a comunicação não verbal é bem clara.

Observou a colega Gilda Fleury que se optássemos pela bandeira do MERCOSUL, na 2ª precedência, no momento de uma visita internacional, onde tivéssemos que hastear a bandeira de outro país, impreterivelmente teríamos que colocar a da Organização na última precedência, pois seria errado dar-lhe precedência superior a de um país.

Ao lançamos o artigo de Hugo de Faria Almeida, sobre esta questão, no Projeto Mesa-redonda, a colega Olenka Ramalho Luz, foi muito feliz quando em seu comentário incluiu: “...as bandeiras dos Organismos Internacionais não podem ser colocadas entre as Bandeiras Nacionais de Estados, já que, sendo entidades intergovernamentais, devem ser consideradas como sujeitos subordinados aos Estados soberanos que as integram. Portanto, não podem ter maior precedência que um Estado, propriamente dito.”

A afirmação de Olenka R. Luz corrobora com a observação de Gilda Fleury, sobre as bandeiras de outros países e é mais um argumento para dar sustentabilidade à nossa posição quanto àquela precedência. Seria absurdo em um momento darmos uma precedência superior e em outro mudarmos radicalmente a precedência.

              Nos eventos do MERCOSUL, não existe dúvida: sua bandeira tem a primeira precedência.

Lembramos aos colegas que o artigo 13 não obriga o uso da Bandeira Brasleira em todas as situações portanto, a do MERCOSUL seguirá o mesmo procedimento.

Art. 13. Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional e a do MERCOSUL:

I - No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República;
II - Nos edifícios-sede dos Ministérios;
III - Nas Casas do Congresso Nacional;
IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Redação dada pela Lei nº 5.812, de 13.10.1972)
V - Nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal;
VI - Nas Prefeituras e Câmaras Municipais;
VII - Nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira;
VIII - Nas Missões Diplomáticas, Delegações junto a Organismo Internacionais e Repartições Consulares de carreira, respeitados os usos locais dos países em que tiverem sede.
IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acordo com as Leis e Regulamentos da navegação, polícia naval e praxes internacionais.

Comentando:
Na  Europa, a Bandeira da União Européia é vista com bastante frequencia. Esta lingagem cênica, de certa maneira, fortalece ou pelo menos tenta trasmitir, a união daqueles países. Acreditamos que por aqui também possamos seguir o exemplo, não por simples imitação mas reconhecendo que o uso do vexilo, representativo de uma organização, é uma prática que vem de muitos anos nas mais diversas civilizações.

Discutir se a Lei deve ser respeitada também não é nosso propósito corforme o artigo do Mesa-redonda 7[3], do colega Hugo de Faria Almeida, nós cerimonialistas devemos  cumprir o que nos é apresentado na forma da Lei, de Decretos, regulamentos regimentos, assentos etc.

Dentro do contexto do aparecimento da lei, nos sentimos no direito de comentar sobre alguns aspetos:
Confome as palavras do cerimonialista Luis Fernando Ribeiro Soutelo, houve um grande equívoco quando os legisladores aprovaram o Projeto que deu origem à Lei 12 157, que modificou o artigo 13 da Lei 5700, já que esta última, regulamenta os Simbolos Nacionais Brasileiros e a Bandeira do MERCOSUL não é um Símbolo Nacional Brasileiro portanto não deveria estar no mesmo regulamento.

A União Européia, não obriga ninguém a usar sua bandeira. Apenas existe a recomendação, de parte da Comissão Européia, para que a bandeira seja usada nas fronteiras exteriores e nos edifícios das intituiçoes da UE e que os Estados membros façam hasteá-la, nos edifícos públicos, em lugar especial, fora da ordenação de bandeiras oficiais, nos dias 25 de março, (aniversário da assinatura do Tratado de Roma) 9 de maio, Dia da Europa, bem como nos atos da entidade. Como diz Carlos Fuente (Protocolo para Eventos, p.280), “Em definitivo a União Européia dá liberdade aos países sobre o uso da sua bandeira”.

Perguntamos: porque os membros do CNCP não foram consultados para, como técnicos e estudiosos sobre vexilologia, pudessem opinar? Afinal somos mais de 2000 filiados que trabalhamos pelo país inteiro... O projeto, que data de 2004, depois de amplamente discutido, foi aprovado de um momento para outro. É interessante recordar que no ano de 2008, o parlamentar do Mercosul, Adolfo Rodriguez Saá, Senador da República Argentina, enviou um Projeto de Normas aos seus pares, que indicava este procedimento de uso. Trascrevemos aqui parte do conteúdo:

Página 3:
2 – Resumen del Proyecto (RI-PM, artículo 95, inciso 3): el proyecto persigue la adopción de una Decisión del Consejo del Mercado Común tendiente, por un lado, a la utilización de la bandera de MERCOSUR, prevista en la Decisión nº 17/02, en tres hipotesis distintas:
En los edificios públicos
Durante los actos públicos, y
En los establecimientos educativos estatales y privados.
Asimismo, el proyecto persigue establecer el uso obligatorio de la bandera de los Estados Partes por los órganos del MERCOSUR en sus respectivas sedes y en aquellas en las cuales decidan realizar alguna reunión.

Página 5:
EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

Art 1 -  Los Estados Partes adoptarán todas las medidas necesarias para garantizar la utilización de la bandera del MERCOSUR, aprobada por la Decisión 17/02, en los edificios público ubicados en sus respectivos territorios, o en los territorios n los cuales ejercen su jurisdicción o su potestad de imperio, juntamente con el uso de los símbolos patrios.

Talvez seja, em razão do documento ora apresentado, que houve tanto empenho de parte do autor do projeto de Lei 3246/04[4] para aprovação, sem um estudo prévio, o que levou a confundirem-na com um Simbolo Nacional Brasileiro. Ao que nos parece, buscaram uma lei, no Brasil, que tratasse do uso de bandeiras e, de forma imprudente, criaram outra que, para não ficar “ao vento” acabou inserida dentro da Lei 5700 que trata apenas dos nossos símbolos nacionais.

Ainda:
Comemora-se o Dia do MERCOSUL a 26 de março, data da assinatura do Tratado de Assunção.

São considerados Estados Parte: Argentina (1991), Brasil (1991), Paraguai (1991), Uruguai (1991) e Venezuela (2006). Este último, país ainda está em processo de adesão e só se tornará membro pleno depois da entrada em vigor do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL.

Estados Associados: Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004), Equador (2004). Antes o México aparecia como Estado observador, mas agora já não é mencionado.

O CNCP, preocupado com a questão, está em entendimentos com o Deputado, autor do Projeto de Lei e, em breve, levaremos à Sua Excelência nossa opinião e considerações a respeito do assunto.


[1] Texto da lei e12 157 e da mensagem sobre veto do artigo 2º.
[2] Livro Protocolo para eventos –Tecnicas de organización de eventos 1 - Carlos Fuente - pag. 280
[3] Site do CNCP – www.cncp.org.br
[4] Deputado Federal Dr. Rosinha – Paraná/ Parlamentar do MERCOSUL

 

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