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CNCP/Brasil e ABCP emitem parecer conjunto sobre precedência da Defensoria Pública
Na última sexta-feira, 23, Astrogildo Franco, diretor financeiro do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo, representou o presidente do CNCP/Brasil, Fredolino Antônio David, e a presidente da Academia Brasileira de Cerimonial e Protocolo, Yvone de Souza Almeida, na XXXII Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), em Goiânia-GO.
 
Na ocasião, o cerimonialista apresentou aos defensores públicos-gerais dos estados e do Distrito Federal o Parecer Técnico Conjunto ABCP - CNCP/Brasil, sobre a precedência devida à Defensoria Pública como órgão integrante do sistema de justiça - matéria da qual foi o relator -, em resposta a consulta formulada pelo Condege. O assunto será objeto de súmula protocolar da Academia.
 
Na sequência, Franco entregou ao presidente do Condege, José Fabrício Silva de Lima, defensor público-geral do Estado de Pernambuco, acompanhado do secretário-geral, Domilson Rabelo da Silva Júnior, defensor público-geral do Estado de Goiás e anfitrião do encontro, cópia do parecer técnico e um exemplar do livro "Protocolo e a questão da precedência dos Ministros do TCU", que aborda tema análogo.
 
Trata-se de obra de autoria do acadêmico, cuja tese contribuiu para a última alteração ao Decreto 70.274/1972, por meio da edição do Decreto 9.338/2018.
 
Prestigiou o evento o vice-governador de Goiás, Lincoln Graziano Pereira da Rocha (Lincoln Tejota).
 
 
Para acessar o parecer, clique aqui.
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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