O que são Súmulas? Resumo de entendimento consolidado e serve como orientação para casos semelhantes; síntese clara que contém o essencial de alguma coisa; decisões que determinam a compreensão de um assunto ou ementa; indica a condensação de várias decisões de tribunais ou órgãos colegiados que adotem idêntica interpretação acerca de um mesmo tema; termo amplamente utilizado no contexto jurídico; verbete, texto informativo destinado a explicar conceitos para entendimento padronizado, mas não possuem a obrigatoriedade de serem seguidas.