Designa Comissão encarregada da apresentação do relatório de prestação de contas dos anos de 2017 e 2018.
O Presidente do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo no uso das suas atribuições estatutárias,
Considerando a disposição do art. 17, inciso II, art. 28, inciso III, art. 39, inciso I, do Estatuto Social do CNCP que dispõe sobre balanços, balancetes e prestação de contas do CNCP/Brasil;
Considerando a necessidade da aprovação das contas pelo Conselho Fiscal e pelo Colegiado,
RESOLVE
Art. 1º – Constituir Comissão encarregada da elaboração das prestações de contas referentes ao ano de 2017 e ano de 2018 do CNCP/Brasil, composta pelos seguintes membros: Presidente Astrogildo Lima Franco, membros, Francklin Bezerra dos Santos, Carlos Taufik Haddad e Athayde Alves de Oliveira.
Art. 2º – Definir o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente Ato para apresentação da prestação de contas referente ao ano de 2017 e prestação de contas referente ao ano de 2018, com finalidade de cumprimento às determinações estatutárias.
Art. 3º – Determinar à Diretoria Administrativa e Patrimonial que após a apresentação das prestações de contas pela Comissão constituída na forma do art. 1o deste Ato, sejam encaminhadas ao Presidente do Conselho Fiscal, Francklin Bezerra Dos Santos, para análise e aprovação e na sequencia inclua-se na pauta da Reunião do Colegiado.
Art. 4º – Este Ato da Presidência entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 5o – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Brasília, 13 de maio de 2019