Por Gregório José
Trabalhadores, profissionais de eventos e de turismo, podem ser beneficiados se o Projeto de Lei 5638/20, aprovado pela Câmara dos Deputados for sancionado pelo presidente da República.
O Projeto cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de oferecer condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas em razão da pandemia do novo coronavírus.
De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros sete deputados a proposta em prevê o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional. Pesquisa do Sebrae em 2013 apontou R$ 209,2 bilhões em faturamento, 2 milhões de empregos diretos e indiretos e R$ 48 bilhões em impostos.
O PL 5638/20 prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.
O Perse vai garantir a sobrevivência do setor de eventos até que as atividades sejam retomadas sem restrições, bem como gerar a capacidade econômica para que volte a operar. “O Ministério da Economia, na Portaria 20.890/20, atesta que o setor de eventos foi afetado na pandemia. O setor foi escolhido, ainda que inconscientemente, para ser sacrificado em nome de todos. Hoje, estados e municípios proíbem eventos como pretexto para preservar a saúde”, disse o deputado.
As ações beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
Outro benefício concedido ao setor é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). O programa acabou em 2020.
O autor do projeto explicou que este projeto não é para salvar empresários, “mas para ajudar aqueles que ficaram um ano sem trabalhar no setor de entretenimento, o que inclui todos os trabalhadores”, afirmou o deputado Felipe Carreras.